Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00172/2019

Data do Documento: 18/06/2019 Assunto: DIREITOS DA MULHER Regime: Urgente Situação: Arquivado Processo: 218/2019 Ementa: Dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 2626/2019 Data do Protocolo: 18/06/2019 19:11

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/06/2019 Visualizar   Arquivo em PDF 19/06/2019 12:40:00 Visualizar IMPACTO FINANCEIRO Anexos 19/06/2019 13:31:00 Visualizar OFÍCIO SEXEC Nº 111/2019 Arquivo em PDF 05/07/2019 16:01:00 Visualizar ESTIMATIVA DE IMPACTO Arquivo em PDF 05/07/2019 16:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/06/2019 16:38 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/06/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/06/2019 16:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/06/2019 10:57 Complemento: Parecer CCJRF n° 172/19 Resultado: Recebido Data Resposta: 26/06/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 27/06/2019 12:56 Resultado: Publicado Data Resposta: 27/06/2019 Observação: FEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E PUBLICADO NO JORNAL “O FLUMINENSE" DE 27/06/19. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/06/2019 12:55 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/06/19 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/06/2019 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR BETO SAAD E ABSTENÇÃO DO VEREADOR BRUNO LESSA. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO) Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/06/2019 12:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/19 Sequência: 7 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 05/07/2019 12:50 Resultado: Recebido Data Resposta: 05/07/2019 Observação: OF/SEXEC/N° 111/19 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 05/07/2019 12:59 Resultado: Publicado Data Resposta: 05/07/2019 Observação: PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA NOS DIAS 05, 06, 07 E 08/07/2019, NO JORNAL "O FLUMINENSE". Sequência: 9 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 08/07/2019 12:48 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 08/07/2019 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01,02,03 E 04/19 Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Juntada Enviado em: 09/07/2019 12:47 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/07/2019 Observação: DEVOLVIDO COM EMENDAS NO PARECER E APROVAÇÃO DAS MESMAS. Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/07/2019 13:16 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/07/2019 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 05, 06, 07, 08 E 09/19 Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/07/2019 13:03 Complemento: Parecer CCJRF nº 178/2019 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/07/2019 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS Sequência: 13 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/07/2019 13:05 Complemento: Parecer CFFCO n° 186/19 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/07/2019 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/10/2019 16:21 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/10/19 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/10/2019 Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/10/19. Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/10/2019 12:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/19 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/11/2019 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3437/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/11/2019 Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/08/2021 16:52 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/08/2021 Observação: 111/2021

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 05/07/2019 Modificativa Modifica os arts. 4° e 5° do Projeto de Lei Nº. 172/2019. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 002 05/07/2019 Supressiva Suprime o art. 6° do Projeto de Lei Nº. 172/2019. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 003 05/07/2019 Supressiva Suprime o inciso I, do art. 8° do Projeto de Lei Nº. 172/2019. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 004 08/07/2019 Modificativa Modifica o art. 3° do Projeto de Lei Nº. 172/2019. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 005 09/07/2019 Modificativa Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei nº. 172/2019. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Emenda Nº 006 09/07/2019 Aditiva Acrescenta o Inciso III ao Artigo 2º do Projeto de Lei Nº. 172/2019. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Emenda Nº 007 09/07/2019 Aditiva Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 9º do Projeto de Lei Nº. 172/2019. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Emenda Nº 008 09/07/2019 Aditiva Acrescenta o § 2o ao Artigo 3º do Projeto de Lei Nº. 172/2019. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Emenda Nº 009 09/07/2019 Aditiva Acrescenta o Artigo 6A do Projeto de Lei Nº. 172/2019. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

[ Autógrafo ] Autográfo 004/2019 Data do Documento: 17/10/2019 Observações: AUTÓGRAFOS DO PL 172/19 [ Arquivos de Autográfo 004/2019 ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 17/10/2019 16:37:00

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 182/2019 09/07/2019 COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável “Dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.” Parecer Nº 186/2019 09/07/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável Dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 49ª Sessão Ordinária de 2019 27/06/2019 Nominal Favor: 12, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 7 Aprovado 84ª Sessão Ordinária de 2019 15/10/2019 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 14/2019 18/06/2019 Dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta