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Projeto de Lei Nº 00122/2019

Data do Documento: 10/05/2019 Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Situação: Apensado Processo: 158/2019 Ementa: INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DAS GESTANTES Protocolo: 1622/2019 Data do Protocolo: 13/05/2019 11:33

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/05/2019 Visualizar   docx 13/05/2019 11:33:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/05/2019 11:38 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/05/2019 15:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 103/19 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 05/09/2019 Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/19

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 04/06/2019     Substitutivo Nº 001 05/09/2019 INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA GESTANTE VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

[ Autógrafo ] Autográfo 008/2020 Data do Documento: 31/03/2020 [ Arquivos de Autográfo 008/2020 ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 26/05/2020 09:58:00

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