| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/09/2019 17:39 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/19 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 05/09/2019 15:48 |
| Complemento: Devolvido com o Parecer CCJ n° 227/19 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/09/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/09/2019 18:22 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 191/19 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 05/03/2020 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER |
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| Sequência: 4 |
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 05/03/2020 18:23 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 05/03/2020 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 01/2020 E EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2020 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/03/2020 15:50 |
| Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2020 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 12/03/2020 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 12/03/2020 17:01 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/03/2020 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 12/03/2020 17:02 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/03/2020 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 12/03/2020 |
| Observação: APROVADO. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 12/03/2020 17:04 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/03/2020 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 12/03/2020 |
| Observação: APROVADO, COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/03/2020. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 31/03/2020 14:16 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 010/2020 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 07/07/2020 |
| Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 42, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, PROMULGA a LEI MUNICIPAL N° 3519/2020, PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 07/07/2020. |
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