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Projeto de Lei Nº 00067/2019
Data do Documento: 21/03/2019Assunto: CRIAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 78/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS EM PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, DENOMINADOS PONTOS DO SABER
Protocolo: 598/2019Data do Protocolo: 22/03/2019 12:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/03/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/03/2019 13:19
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/03/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/03/2019 13:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 057/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/05/2019 16:40
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0110/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/08/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 16:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 151/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/09/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2019 12:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/2019
Resultado: Favorável Data Resposta: 17/10/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/10/2019 19:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 239/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/12/2020 19:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/12/2020
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/12/2020 16:04
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/12/2020.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/12/2020 13:30
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 081/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 20/01/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3570/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 20/01/21
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 14/05/2019SupressivaEmenda Supressiva para retirar o artigo 5º do presente projeto de lei: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 110/2019 14/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0110/2019.
Parecer Nº 250/2019 05/09/2019 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO FavorávelNiterói, dia 20 de agosto de 2019 Parecer N°: 13/ 2019 – CPCCPH. Projeto de Lei: 000067/2019 Autor: Gezivaldo Renatinho Ribeiro de Freitas Relator: Leonardo Giordano Ementa: Dispõe sobre a criação de espaços para compartilhamento de livros em pontos de parada de ônibus, denominados pontos do saber. I – Relatório: Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, de autoria da Gezivaldo Renatinho Ribeiro de Freitas, no qual pretende a criação de espaços para compartilhamento de livros em pontos de parada de ônibus, denominados pontos do saber, onde o mesmo foi lido na sessão Plenária, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e obteve parecer favorável à sua aprovação.
Parecer Nº 317/2019 17/10/2019 PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA FavorávelEmenta: Dispõe sobre a criação de espaços, para compartilhamento de livros em pontos de parada de ônibus, denominados pontos do saber. Relator: Vereador Paulo Henrique da Silva Oliveira

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