| Data do Documento: 14/05/2019 | Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00067/2019 |
| Ementa: Emenda Supressiva para retirar o artigo 5º do presente projeto de lei: |
| Observação: Emenda apresentada no PARECER CCJ N. º - 0110/2019. |
Protocolo: 1670/2019 | | Data do Protocolo: 14/05/2019 18:15 |
| Observações do Protocolo: Emenda apresentada no PARECER CCJ N. º - 0110/2019. |