Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Benny Briolly     
Projeto de Lei Nº 00106/2021 Data: 24/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Torna obrigatória a distribuição gratuita de máscaras de proteção nos equipamentos de saúde e de assistência social do Município.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00105/2021 Data: 24/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: GUARDA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DOS AGENTES CIVIS DO PROGRAMA NITERÓI PRESENTE
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00104/2021 Data: 23/03/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a realizar a reabertura do cadastro da Renda Básica Emergencial, de que trata a Lei nº 3.480, de 31 de março de 2020.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00103/2021 Data: 22/03/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autores: Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (22)
Tramitação
Sequência: 22 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/06/2024 16:16
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/06/2024
Observação: VETO PARCIAL ATRAVÉS DO OF./GAB/Nº.356/2024 EM 04/06/2024.
Projeto de Lei Nº 00100/2021 Data: 18/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Niterói o dia 15 de julho como o “Dia Municipal de Luta pelos Direitos Humanos – Vereador Renatinho do PSOL”.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00098/2021 Data: 18/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: HOMENAGEM
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AO VEREADOR RENATINHO DO PSOL NA ESQUINA DA RUA GENERAL PEREIRA DA SILVA COM RUA GAVIÃO PEIXOTO.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00096/2021 Data: 16/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: CONVÊNIO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal Fluminense com o intuito de fortalecer e ampliar os Cursos Pré-Universitários Sociais no Município de Niterói.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00094/2021 Data: 12/03/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o desconto no IPTU através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável (“Crédito Verde”) e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00091/2021 Data: 15/03/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos em logradouros públicos, prédios públicos, monumentos públicos, estátuas, totens e bustos no Município de Niterói.
Autores: Benny Briolly

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2022 14:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 107/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/06/2024
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00079/2021 Data: 08/03/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PROGRAMA DE TRABALHO
Ementa/Assunto: Cria o Programa Banco de Empregos para Juventude no Município de Niterói
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.

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