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83ª Sessão Ordinária de 2025

83ª Sessão Ordinária de 2025 Data: 30/10/2025 11:00 Tipo: Ordinária

[ Documentos da Sessão ] Pauta Arquivo Prioridade Fase Documento Ementa Ordinária Leitura Projeto de Lei Nº 00429/2025 Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Ordinária Leitura Projeto de Lei Nº 00430/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “TRAVESSA B” LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAULA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ordinária Leitura Projeto de Lei Nº 00431/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “TRAVESSA A” LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAULA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ordinária Leitura Projeto de Lei Nº 00432/2025 Institui a identificação educativa de árvores em parques, praças e demais logradouros públicos do Município de Niterói e dá outras providências. Ordinária Leitura Projeto de Lei Nº 00433/2025 Institui o Sistema Niteroiense de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sinfogo), e dá outras providências. Ordinária Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00207/2025 CONCEDE A MEDALHA LEILA DINIZ AO CINEASTA WALTER LIMA JÚNIOR Ordinária Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00208/2025 CONCEDE A MEDALHA LEILA DINIZ AO ARTISTA DIOGO RAFAEL SIQUEIRA, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO MC MANEIRINHO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA, A MÚSICA E A REPRESENTATIVIDADE SOCIAL. Ordinária Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00209/2025 Concede o título de Cidadão Niteroiense para o MC DARLAN, Darlan Praxedes da Costa Cabistani. Ordinária Leitura Indicação Nº 05931/2025 SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE MORAES, N° 228, NO BAIRRO DO INGÁ. Ordinária Leitura Indicação Nº 05932/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a troca da lâmpada de LED existente na Travessa Lina Esteves nº 42 – Engenhoca. Ordinária Leitura Indicação Nº 05933/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Jorge Luiz da Silva – Tenente Jardim. Ordinária Leitura Indicação Nº 05934/2025 Solicita ao Poder Executivo municipal que determine ao órgão competente a realização de poda de árvores na Rua Professor Hernani Pires de Mello, exclusivamente para desobstrução da iluminação pública. Ordinária Leitura Indicação Nº 05935/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca do poste localizado na Rua Gavião Peixoto (em frente ao n°410), Icaraí - Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05936/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de iluminação led nas Ruas Jornalista Osias Stutz, Deputaod José Luiz Erthal, 412, Tenente Aviador Carneiro Filho, Doutor Godofrego Garcia Justo, Heleno de Gregório/Rua Seu Antonio, Francisco Cazes, Demócrito da Cunha Silveira, Maestro Carlos Monteiro de Souza, Doutor Salomão Vergueiro da Cruz, do bairro do Cafubá – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05937/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Rua 424 (em frente a Fiat), Cafubá – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05938/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Rua Jornalista Osias Stutz (em frente ao n°18), Cafubá – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05939/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Celso de Bastos Barros (em frente ao n°15), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05940/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Manoel Gomes Xavier (em frente ao n°419), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05941/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Manoel Gomes Xavier (em frente ao n°365), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05942/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Santo Amaro (em frente ao n°470), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05943/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jornalista Antônio Rodrigues da Costa (em frente ao n°449), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05944/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jornalista Antônio Rodrigues da Costa (em frente ao n°420), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05945/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jornalista Antônio Rodrigues da Costa (em frente ao n°799), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05946/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Perminio Mendonça de Souza (em frente ao n°70), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05947/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Osvaldir Vicente Siqueira (em frente ao n°36), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05948/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Carlos Cardoso (em frente ao n°200), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05949/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Perminio Mendonça de Souza (em frente à Qd. 6 Lt. 22), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05950/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Max Albin (em frente ao n°17), Itaipú – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05951/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda das árvores localizadas na Av. Ewerton da Costa Xavier (em frente a American Pet, ao lado da pizzaria Dom Marlon), Itaipu – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05952/2025 Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a pintura asfáltica por toda a extensão da Av. Desembargador Nestor Rodrigues Perlingeiro – Santa Bárbara. Ordinária Leitura Indicação Nº 05953/2025 Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação na Travessa Aureliano Barcelos ( por toda a extensão) – Ititioca. Ordinária Leitura Indicação Nº 05954/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a ÁGUAS DE NITERÓI, a SOLICITAÇÃO DE VACOL PARA DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DE PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS na Rua Armando Barcelos, em frente ao número 12, Barreto. Ordinária Leitura Indicação Nº 05955/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a ENEL, a TROCA DE POSTE na Rua Canage Malta, em frente ao número 286, Piratinga (antiga 117 sentido Lagoa de Piratininga). Ordinária Leitura Indicação Nº 05956/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a INSTALAÇÃO DE NOVOS BANCOS na Praça Rádio Amador, São Francisco. Ordinária Leitura Indicação Nº 05957/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, PODA DE GALHOS SECOS DE ÁRVORE Rua Manoel Corrêa, nº 138, Bairro de Fátima. Ordinária Leitura Indicação Nº 05958/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, PODA DE ÁRVORE na Av. Presidente Roosevelt, em frente ao número 37, São Francisco (em frente à loja Koisa Linda Noivas). Ordinária Leitura Indicação Nº 05959/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a LIMPEZA DO RIO/RIACHO na Rua Frei Orlando, 25, Vila Progresso. Ordinária Leitura Indicação Nº 05960/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a transição da iluminação para LED dos refletores do campo de Futevôlei localizado no Preventório (Av. Silvio Picanço n°5), Charitas – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05961/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de instalação de corrimão na escada localizada na Travessa José Ladeira n°10, Fonseca – Niterói. Ordinária Leitura Indicação Nº 05962/2025 Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de instalação de corrimão na escada localizada na Rua Manoel Ladeira, Fonseca – Niterói. Ordinária Votação Moção Nº 02319/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM À CIRURGIÃ-DENTISTA DRA. MARIA LUÍSA THOMAZ GARCIA, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO À SAÚDE BUCAL, AO COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E À CONTRIBUIÇÃO PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Ordinária Votação Moção Nº 02320/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO CIRURGIÃO-DENTISTA DR. GABRIEL PAIXÃO MEDEIROS ALVES DA COSTA, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO À SAÚDE BUCAL, AO COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E À CONTRIBUIÇÃO PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Ordinária Votação Moção Nº 02321/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM À CIRURGIÃ-DENTISTA DRA. INGRID MORAIS FREIRE SAMPAIO, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO À SAÚDE BUCAL, AO COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E À CONTRIBUIÇÃO PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Ordinária Votação Moção Nº 02322/2025 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS Á ENFERMEIRA ANA PAULA ALMEIDA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA E À SOCIEDADE. Ordinária Votação Moção Nº 02323/2025 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO SÉRGIO RICARDO DA SILVA CARVALHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE NITERÓI. Ordinária Votação Moção Nº 02324/2025 Envia Moção de Aplausos ao Dr. Ramon Adrian Lima do Nascimento, fisioterapeuta. Ordinária Votação Moção Nº 02325/2025 Envia Moção de Aplausos à Dra. Géssyca Thayza Pereira Marques, fisioterapeuta. Ordinária Votação Moção Nº 02326/2025 Envia Moção de Aplausos à Dra. Karen Maria de Araújo Silva, fisioterapeuta. Ordinária Votação Moção Nº 02327/2025 Envia Moção de Aplausos ao Dr. Hamilton José do Patrocínio Junior, fisioterapeuta. Ordinária Votação Moção Nº 02328/2025 Envia Moção de Aplausos à Dra. Lohana Miriam Pereira da Silva Euzébio, fisioterapeuta. Ordinária Votação Moção Nº 02329/2025 Envia Moção de Aplausos ao Dr. Lucas Figueiredo de Souza, fisioterapeuta. Ordinária Votação Moção Nº 02330/2025 Envia Moção de Aplausos à Dra. Marcelle Reis de França, fisioterapeuta. Ordinária Votação Moção Nº 02331/2025 Envia Moção de Aplausos ao Sr. Jhonatta Machado de Lemos, fisioterapeuta. Ordinária Votação Moção Nº 02332/2025 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À BAILARINA JANAÍNA CASTELLETI, DA COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ MUNDIAL DE PÊNDULO, NA ARGENTINA, FEITO INÉDITO PARA O BRASIL, E PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À ARTE E AO ESPORTE NACIONAL. Ordinária Votação Moção Nº 02333/2025 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS Á SENHORA. IARA IONÁ SANTOS DA COSTA GUALBERTO, ESTETICISTA INTEGRATIVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NITEROIENSE. Ordinária Votação Moção Nº 02334/2025 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS Á SENHORA CENIRA DA CONCEIÇÃO GUALBERTO, TERAPEUTA CAPILAR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NITEROIENSE. Ordinária Votação Moção Nº 02335/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM À CIRURGIÃ-DENTISTA DRA. MILENA ALVES CRESPO AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO À SAÚDE BUCAL, AO COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E À CONTRIBUIÇÃO PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Ordinária Votação Moção Nº 02336/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM À CIRURGIÃ-DENTISTA DRA. JAQUELINE RODRIGUES DE SÁ, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO À SAÚDE BUCAL, AO COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E À CONTRIBUIÇÃO PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Ordinária Votação Moção Nº 02337/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM À CIRURGIÃ-DENTISTA DRA. ELGEANE FÉLIX ALTOÉ, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO À SAÚDE BUCAL, AO COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E À CONTRIBUIÇÃO PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Ata Arquivo

[ Frequência ] Abertura - 11:05 Vereador Frequência ALLAN PINHO LYRA Presença ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Presença DANIEL MARQUES FREDERICO Presença EMANUEL JORGE ROCHA Presença FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Presença Mauricio Firmino Gomes Presença MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Presença ROBERTO FERNANDES JALES Presença RODRIGO FLACH FARAH Presença ROMÉRIO PEDRO DUARTE Presença TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Presença ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Consignado EDUARDO PAIVA DA SILVA Consignado LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Consignado LEONARDO SOARES GIORDANO Consignado Sylvio Maurício De Freitas Consignado BENNY BRIOLLY Ausência Justificada JHONATAN COSTA DOS ANJOS Ausência Justificada Michel Salim Saad Neto Ausência Justificada RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Ausência Justificada ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Ausência Justificada