Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00236/2018

Data do Documento: 27/11/2018 Assunto: DIREITOS HUMANOS Situação: Arquivado Processo: 396/2018 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias disponibilizar espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física na área dos caixas eletrônicos no Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 5064/2018 Data do Protocolo: 27/11/2018 17:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/11/2018 Visualizar   docx 27/11/2018 17:45:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/11/2018 19:35 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/11/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2018 19:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 245/18. Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37 Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021 Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021 Observação: 026/2021.

Voltar | Voltar a Consulta