Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00271/2026

Data do Documento: 17/06/2026	Assunto: ALTERAÇÃO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 429/2026
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.137, DE 16 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER.
Protocolo: 5404/2026	Data do Protocolo: 17/06/2026 16:32

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

DANIEL MARQUES FREDERICO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

17/6/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 18/06/2026 13:23

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 18/06/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 18/06/2026 13:25

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2026