Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00268/2026

Data do Documento: 17/06/2026	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 426/2026
Ementa: Dispõe sobre o tombamento material e imaterial, como patrimônio cultural do Município de Niterói, do imóvel situado na Rua Mariz e Barros nº 163, no bairro de São Domingos, e dá outras providências.
Protocolo: 5344/2026	Data do Protocolo: 17/06/2026 14:12

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Vereador

Autor

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Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

17/6/2026

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Anexos

17/6/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 18/06/2026 13:23

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 18/06/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 18/06/2026 13:25

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2026