| Projeto de Lei Nº 00264/2026 |
| Data do Documento: 16/06/2026 | Assunto: CRIAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Processo: 416/2026 | | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MONITORIA ESTUDANTIL VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 5228/2026 | Data do Protocolo: 16/06/2026 16:13 |
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