Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00264/2026

Data do Documento: 16/06/2026	Assunto: CRIAÇÃO	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 416/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MONITORIA ESTUDANTIL VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 5228/2026	Data do Protocolo: 16/06/2026 16:13

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Adriano dos Santos Oliveira

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

16/6/2026