Câmara Municipal de Niterói

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Parecer Nº 48122/2026 ao Projeto de Lei Nº 00156/2024
Data do Documento: 09/06/2026
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00156/2024
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À GESTANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AO RECÉM-NASCIDO EM NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Protocolo: 4846/2026Data do Protocolo: 09/06/2026 12:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do AdolescenteComissão PermanenteAutor
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