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Emenda Nº 007 ao Projeto de Lei Nº 00156/2024
Data do Documento: 09/06/2026Tipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00156/2024
Ementa: SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2026 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 156/2024 Modifica a redação da Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 156/2024.
Observação: SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2026 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 156/2024
Protocolo: 4837/2026
Data do Protocolo: 09/06/2026 12:31
Observações do Protocolo: SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2026 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 156/2024
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do AdolescenteComissão PermanenteAutor
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