Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00100/2026

Data do Documento: 13/05/2026	Assunto: DECRETO/TÍTULO	Situação: RETIRADO
Processo: 320/2026
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO EXMO. DR. PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JR
Observação: RETIRADO POR DUPLICIDADE
Protocolo: 3844/2026	Data do Protocolo: 13/05/2026 12:40

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

13/5/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 14/05/2026 12:47

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 14/05/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 14/05/2026 15:26

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/2026
Resultado: Devolvido sem Parecer	Data Resposta: 19/05/2026
Observação: DUPLICIDADE COM O PD Nº 24/2026.