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Parecer Nº 48096/2026 ao Projeto de Lei Nº 00090/2026

Data do Documento: 12/05/2026
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00090/2026
Ementa: Parecer CCCPH Nº 48096/2026
Protocolo: 3753/2026	Data do Protocolo: 12/05/2026 14:41

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Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

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12/5/2026