Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 02228/2026
Data do Documento: 29/04/2026Assunto: ISENÇÃOSituação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que assegure a isenção de pagamento no Restaurante Popular Jorge Amado e a gratuidade no transporte público municipal para os usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos dias 18 e 21 de maio, em alusão à Luta Antimanicomial.
Protocolo: 3587/2026Data do Protocolo: 06/05/2026 16:59
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Anexos6/5/2026
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2026 13:31
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/05/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 07/05/2026 13:38
Complemento: OFÍCIO/Nº 035/2026/S.M.D.C.P.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Legislativo Nº 00035/2026 07/05/2026 OFÍCIO/Nº 035/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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