Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Indicação Nº 02210/2026

Data do Documento: 06/05/2026 Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Ementa: Solicito ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a criação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento de vítimas secundárias da violência doméstica e familiar no Município de Niterói. Protocolo: 3566/2026 Data do Protocolo: 06/05/2026 16:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/5/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2026 13:31 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/05/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 07/05/2026 13:38 Complemento: OFÍCIO/Nº 035/2026/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00035/2026 07/05/2026 OFÍCIO/Nº 035/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

Voltar | Voltar a Consulta