Câmara Municipal de Niterói

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Parecer Nº 48088/2026 ao Projeto de Lei Nº 00148/2026
Data do Documento: 06/05/2026
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00148/2026
Ementa: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
Protocolo: 3554/2026Data do Protocolo: 06/05/2026 15:27
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores PúblicosComissão PermanenteAutor
Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e OrçamentoComissão PermanenteAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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