Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 02018/2026

Data do Documento: 29/04/2026	Assunto: CRIAÇÃO	Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: Solicita a criação do Programa Municipal de Proteção e Apoio a Entregadores de Aplicativo, incluindo pontos de repouso e exigência de segurança digital, como medida preventiva contra a violência no trânsito.
Protocolo: 3180/2026	Data do Protocolo: 04/05/2026 10:46

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

4/5/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 05/05/2026 18:34

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 05/05/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Municipal de Governo

Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA

Enviado em: 05/05/2026 18:35

Complemento: OFÍCIO/Nº 033/2026/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

05/05/2026

OFÍCIO/Nº 033/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO