Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00181/2026

Data do Documento: 29/04/2026	Assunto: PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 278/2026
Ementa: CRIA O PROGRAMA PRAÇAS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3114/2026	Data do Protocolo: 29/04/2026 16:54

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

29/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 05/05/2026 17:18

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 05/05/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/05/2026 17:20

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2026