Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Resolução Nº 00009/2026

Data do Documento: 31/03/2026	Assunto: CRIAÇÃO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 209/2026
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói (Resolução nº 2.181/1992) e institui a medalha legislativa municipal do mérito “Guardiões do Axé“.
Protocolo: 2187/2026	Data do Protocolo: 31/03/2026 17:20

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

BENNY BRIOLLY

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

31/3/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 01/04/2026 16:20

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 045/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 01/04/2026 16:20

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 01/04/2026