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Indicação Nº 01409/2026

Data do Documento: 31/03/2026 Assunto: VISTORIA Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização de vistoria e adoção de providências quanto à possível construção irregular em terreno da marinha, localizada na Travessa das Bananeiras, no Morro da Penha, bairro Ponta D’Areia. Protocolo: 2184/2026 Data do Protocolo: 31/03/2026 16:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Adriano dos Santos Oliveira Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 31/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/04/2026 17:49 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/04/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 01/04/2026 17:50 Complemento: OFÍCIO/Nº 023/2026/S.M.D.C.P. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 01/04/2026 17:50 Complemento: OFÍCIO/Nº 023/2026/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00023/2026 01/04/2026 OFÍCIO/Nº 023/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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