Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00115/2026

Data do Documento: 24/03/2026	Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 173/2026
Ementa: Institui a Política Municipal de Diretrizes para o Combate ao Lixo Marinho e Costeiro no Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 1795/2026	Data do Protocolo: 24/03/2026 15:23

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

24/3/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 25/03/2026 16:11

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 25/03/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/03/2026 16:13

Complemento: ENCVAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 036/2026