| Projeto de Lei Nº 00101/2026 |
| Data do Documento: 18/03/2026 | Assunto: CULTURA | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 147/2026 | | Ementa: RECONHECE AS CASAS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS,
INDÍGENAS E QUILOMBOLAS COMO
ESPAÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA,
BEM-ESTAR E ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO
DE NITERÓI, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS
POVOS TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 1586/2026 | Data do Protocolo: 18/03/2026 16:18 |
|
|
|
|
|
|
|