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Parecer Nº 023/2026 ao Projeto de Lei Nº 00042/2026

Data do Documento: 05/03/2026 Quorum: Padrão Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00042/2026 Ementa: Projeto de Lei nº 042/2026. Atribuição de nome ao “Super centro de exames, imagens e especialidades de Niterói”. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL. Protocolo: 929/2026 Data do Protocolo: 05/03/2026 15:29

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Comissão Permanente Autor Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Comissão Permanente Autor

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