| Parecer Nº 022/2026 ao Projeto de Lei Nº 00462/2025 |
| Data do Documento: 05/03/2026 | Quorum: Padrão | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00462/2025 | | Ementa: Projeto de Lei nº 462/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL. | | Protocolo: 928/2026 | Data do Protocolo: 05/03/2026 15:26 |
|
|
|
|
|