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Projeto de Lei Nº 00462/2025

Data do Documento: 12/11/2025 Assunto: NOME DE LOGRADOURO Situação: SMDCP Processo: 730/2025 Ementa: Passa a denominar-se Rua Regina Maria Bezerra de Menezes a atual Rua 3 do bairro de Itaipu, no chamado Loteamento Santo Antonio, Sítio Boa Esperança, perto do Condomínio Uba III. Protocolo: 12119/2025 Data do Protocolo: 12/11/2025 16:03

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/11/2025 Visualizar   Anexos 12/11/2025 Visualizar   Anexos 12/11/2025 Visualizar   Anexos 12/11/2025 Visualizar   Anexos 12/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/11/2025 11:20 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 13/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/11/2025 14:56 Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOARAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 319/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2026 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 022/2026 05/03/2026 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito, Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável Projeto de Lei nº 462/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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