Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Mensagem Executiva 6/2026

Data do Documento: 24/02/2026 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.281, de 28 de dezembro de 2005, para instituir a Gratificação de Produtividade para os servidores públicos ocupantes do cargo de Fiscal do Meio Ambiente da Prefeitura de Niterói, conforme os demais integrantes do Grupo Fisco, e revoga o art. 1º § 1º da Lei Municipal 1.978/2002.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 24/2/2026

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00064/2026 24/02/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.281, de 28 de dezembro de 2005, para instituir a Gratificação de Produtividade para os servidores públicos ocupantes do cargo de Fiscal do Meio Ambiente da Prefeitura de Niterói, conforme os demais integrantes do Grupo Fisco, e revoga o art. 1º § 1º da Lei Municipal 1.978/2002.

Voltar | Voltar a Consulta