Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Mensagem Executiva 5/2026

Data do Documento: 24/02/2026 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Estabelece a lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do Município, ampliando-se para incluir empreendimentos de hospedagem em geral, acomodação estudantil por prazo temporário, acomodação para idosos e residenciais com serviços de pequeno porte, altera a Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 24/2/2026

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00063/2026 24/02/2026 Estabelece a lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do Município, ampliando-se para incluir empreendimentos de hospedagem em geral, acomodação estudantil por prazo temporário, acomodação para idosos e residenciais com serviços de pequeno porte, altera a Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta