| Mensagem Executiva 4/2026 |
| Data do Documento: 24/02/2026 | Descrição Correspondência: Mensagem Executiva | | Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa Fundo Clima, e dá outras providências. |
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