Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Mensagem Executiva 2/2026

Data do Documento: 24/02/2026 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Altera a Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010, que concede isenção e redução de tributos municipais para construção e reforma no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 24/2/2026 Visualizar Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro Arquivo em PDF 24/2/2026 17:08:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00060/2026 24/02/2026 Altera a Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010, que concede isenção e redução de tributos municipais para construção e reforma no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Voltar | Voltar a Consulta