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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00011/2026

Data do Documento: 12/02/2026 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 59/2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Niteroiense a o Carlos Antônio Vieira Fernandes Protocolo: 347/2026 Data do Protocolo: 19/02/2026 14:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2026 16:15 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 18:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/03/2026 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/03/2026 18:56 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/03/2026 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 04/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/03/2026 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 05/03/2026 12:00 Resultado: Publicado Data Resposta: 05/03/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4007/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 009/2026 03/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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