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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00011/2026
Data do Documento: 12/02/2026Assunto: CIDADÃO NITEROIENSESituação: PUBLICADO
Processo: 59/2026
Ementa: Concede o Título de Cidadã Niteroiense a o Carlos Antônio Vieira Fernandes
Protocolo: 347/2026Data do Protocolo: 19/02/2026 14:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/2/2026
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2026 16:15
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/03/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 18:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/03/2026
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/03/2026 18:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/03/2026
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 04/03/2026
Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/03/2026
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 05/03/2026 12:00
Resultado: Publicado Data Resposta: 05/03/2026
Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4007/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 009/2026 03/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 

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