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Projeto de Lei Nº 00037/2026

Data do Documento: 10/02/2026 Assunto: CRIAÇÃO Situação: SMDCP Processo: 45/2026 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO DE QUALIDADE “CUIDAR BEM” PARA AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 220/2026 Data do Protocolo: 10/02/2026 14:36

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/02/2026 11:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 014/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2026 17:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 038/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 07/04/2026 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 014/2026 05/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 074/2026 07/04/2026 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável Cria no âmbito do Município de Niterói, o Selo de Qualidade “Cuidar Bem” para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e dá outras providências.

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