| Projeto de Lei Nº 00037/2026 |
| Data do Documento: 10/02/2026 | Assunto: CRIAÇÃO | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 45/2026 | | Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO DE QUALIDADE “CUIDAR BEM” PARA AS INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 220/2026 | Data do Protocolo: 10/02/2026 14:36 |
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