Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00450/2025

Data do Documento: 02/02/2026
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00450/2025
Ementa: Institui o Programa "IPTU Verde" no Município de Niterói, estabelecendo incentivos fiscais para o Retrofit Verde, a drenagem sustentável e a preservação da biodiversidade urbana, e dá outras providências.
Protocolo: 10/2026	Data do Protocolo: 02/02/2026 12:44

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

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Versão

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Anexos

2/2/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 11:50

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026