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Projeto de Lei Nº 00450/2025

Data do Documento: 03/11/2025 Assunto: MEIO AMBIENTE Situação: Apensado Processo: 700/2025 Ementa: Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham percentual significativo de área permeável no lote e/ou implantem sistemas de captação e reuso de águas da chuva, e dá outras providências. Protocolo: 11320/2025 Data do Protocolo: 04/11/2025 16:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/11/2025 16:05 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/11/2025 16:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 292/2025 Sequência: 3 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 03/02/2026 12:29 Resultado: Recebido Data Resposta: 03/02/2026 Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/2025

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 02/02/2026 Institui o Programa "IPTU Verde" no Município de Niterói, estabelecendo incentivos fiscais para o Retrofit Verde, a drenagem sustentável e a preservação da biodiversidade urbana, e dá outras providências. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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