| Data do Documento: 09/12/2025 | Assunto: Saúde | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00295/2025 |
| Ementa: Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei 00295/2025. |
| Observação: Emenda Supressiva anexa ao parecer da CCJRF 0661/2025. |
Protocolo: 14482/2025 | Data do Protocolo: 09/12/2025 16:46 | | Observações do Protocolo: Emenda Supressiva anexa ao parecer da CCJRF 0661/2025. |