| Data do Documento: 02/12/2025 | Assunto: AUXÍLIO | Situação: REJEITADA |
| Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00487/2025 |
| Ementa: Modifica o inciso VI do Art.1°, do Projeto de Lei nº 487/2025, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte a dependentes de agentes de segurança pública mortos no cumprimento do dever, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. |
Protocolo: 13931/2025 | Data do Protocolo: 02/12/2025 11:55 |