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Mensagem Executiva 40/2025
Data do Documento: 27/11/2025Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte a dependentes de agentes de segurança pública mortos no cumprimento do dever, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
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Visualizar 		 Arquivo em DOCX27/11/2025
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Projeto de Lei Nº 00487/2025 27/11/2025 Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte a dependentes de agentes de segurança pública mortos no cumprimento do dever, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.

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