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Mensagem Executiva 39/2025
Data do Documento: 27/11/2025Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS MARGENS DO RIO JOÃO MENDES, TRECHO ENTRE O LOTE 174 DA AVENIDA CANAL, S/Nº, QUADRA M, E A RUA FRANCISCA LOPES DE SOUZA - ANTIGA RUA OITO, COM SUBLOTES E IMÓVEIS INDEPENDENTES, IDENTIFICADOS COMO Nº 16, LOTE 17 A, LOTE B, LOTEAMENTO JARDIM FLUMINENSE / ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
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 Arquivo em DOCX27/11/2025
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00486/2025 27/11/2025 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS MARGENS DO RIO JOÃO MENDES, TRECHO ENTRE O LOTE 174 DA AVENIDA CANAL, S/Nº, QUADRA M, E A RUA FRANCISCA LOPES DE SOUZA - ANTIGA RUA OITO, COM SUBLOTES E IMÓVEIS INDEPENDENTES, IDENTIFICADOS COMO Nº 16, LOTE 17 A, LOTE B, LOTEAMENTO JARDIM FLUMINENSE / ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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