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Parecer Nº 594/2025 ao Projeto de Lei Nº 00183/2025

Data do Documento: 24/11/2025	Assunto: LICENÇA
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00183/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICENCIAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POLO GASTRONÔMICO DO MATAPACA NA REGIÃO DE PENDOTIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 12882/2025
Data do Protocolo: 24/11/2025 10:21

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al

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Parecer favorável CDEITIN

Anexos

24/11/2025