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Parecer Nº 586/2025 ao Projeto de Lei Nº 00308/2025

Data do Documento: 18/11/2025
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00308/2025
Ementa: Parecer CCCPH Nº 586/2025
Protocolo: 12644/2025	Data do Protocolo: 18/11/2025 16:09

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Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

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18/11/2025