| Data do Documento: 12/11/2025 | Regime: Padrão | Situação: ENVIADO À SMD |
| Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00374/2025 |
| Ementa: Fica suprimido o artigo 5º do Projeto de Lei 00374/2025. |
| Observação: Emenda supressiva anexa ao parecer da CCJRF 564/2025. |
Protocolo: 12092/2025 | Data do Protocolo: 12/11/2025 15:23 | | Observações do Protocolo: Emenda supressiva anexa ao parecer da CCJRF 564/2025. |