| Data do Documento: 10/11/2025 | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00447/2025 |
| Ementa: PARECER CSBES N. º /2025
PROJETO DE LEI N.º 447/2025
AUTOR: Prefeito Rodrigo Neves
EMENTA: “ALTERA A LEI 3621 DE 30 DE JULHO DE 2021 PARA MAJORAR OS VALORES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ARARIBÓIA E INSTITUI O APOIO ARARIBOIA DE NATAL. “ |
Protocolo: 11905/2025 | | Data do Protocolo: 10/11/2025 18:21 |