| Data do Documento: 10/11/2025 | Assunto: BENEFÍCIO | Situação: REJEITADA |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00447/2025 |
| Ementa: Adiciona o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 447/2025, para instituir o reajuste anual do benefício da Moeda Social Araribóia com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. |
Protocolo: 11904/2025 | Data do Protocolo: 10/11/2025 17:51 |