| Data do Documento: 05/11/2025 | Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00434/2025 |
| Ementa: Fica suprimido o artigo 6º do Projeto de Lei 434/2025. |
| Observação: Emenda supressiva anexa ao parecer da CCJRF 0548/2025. |
Protocolo: 11350/2025 | | Data do Protocolo: 05/11/2025 12:53 |
| Observações do Protocolo: Emenda supressiva anexa ao parecer da CCJRF 0548/2025. |