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Projeto de Lei Nº 00436/2025

Data do Documento: 29/10/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 678/2025 Ementa: INCLUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020. Protocolo: 11079/2025 Data do Protocolo: 30/10/2025 15:36

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2025 12:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/11/2025 16:11 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/11/2025 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/02/2026 12:27 Complemento: Parecer CCJRF 003/2026.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 04/02/2026 Modificativa Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Lei 00436/2025. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 003/2026 04/02/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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