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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00204/2025

Data do Documento: 22/10/2025 Assunto: CIDADÃO BENEMÉRITO Situação: PUBLICADO Processo: 654/2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Major PM Thiago Martins Xavier, Coordenador do programa Segurança Presente em Niterói. Protocolo: 10524/2025 Data do Protocolo: 22/10/2025 16:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/10/2025 15:32 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 23/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/10/2025 16:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 284/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 29/10/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 29/10/2025 16:56 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/10/2025 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 29/10/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/10/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 30/10/2025 11:53 Resultado: Publicado Data Resposta: 30/10/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3898/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA”

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 539/2025 29/10/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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