Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Parecer Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Nº 00410/2025
Data do Documento: 22/10/2025Assunto: URBANISMOQuorum: Padrão
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00410/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 410/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.
Protocolo: 10518/2025Data do Protocolo: 22/10/2025 15:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e TrânsitoComissão PermanenteAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos22/10/2025

Voltar | Voltar a Consulta