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Projeto de Lei Nº 00410/2025

Data do Documento: 10/10/2025 Assunto: NOME DE LOGRADOURO Situação: PUBLICADO Processo: 634/2025 Ementa: Altera o nome da rua José Henrique Dias Correa para rua Delphim. Protocolo: 9429/2025 Data do Protocolo: 10/10/2025 14:09

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/10/2025 Visualizar   Anexos 10/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/10/2025 11:36 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2025 14:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 272/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 23/10/2025 Observação: ANEXADO PARECER CONJUNTO CCJRF/CUOSPTT Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/10/2025 14:56 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/10/2025. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/10/2025 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 23/10/2025 14:57 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/10/2025. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 23/10/2025 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 23/10/2025. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/10/2025 12:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/11/2025 Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4072/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA."

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 518/2025 22/10/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 410/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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