| Ementa: Acrescenta-se no anexo I e VIII o Produto APLICATIVO PARA RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS IMPLEMENTADO E MANTIDO– Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no programa 0147 - Cidade Verde e Sustentável, do Projeto de Lei 000361/2025 |